Política de Privacidade da SlotsGem Portugal

Na SlotsGem Portugal, com o domínio slotsgem-portugal.pt, valorizamos a sua privacidade e comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação portuguesa vigente, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 41/2019, e as normas da Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados quando utiliza os nossos serviços.

1. Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a SlotsGem Portugal, com sede em Lisboa, Portugal. Para quaisquer questões relacionadas com a privacidade, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email: [email protected].

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Nome completo e apelidos;
  • Endereço de email;
  • Número de telefone;
  • Morada física;
  • Data de nascimento e género;
  • Endereço IP e dados técnicos do dispositivo (ex.: tipo de navegador, sistema operativo);
  • Dados de utilização do serviço, incluindo horários, métodos e locais de acesso;
  • Informações relativas à sua conta, perfil e preferências;
  • Registos de transações financeiras, depósitos e levantamentos;
  • Documentos para verificação de identidade e cumprimento legal (ex.: cartão de cidadão, comprovativo de morada);
  • Dados sensíveis, caso os forneça voluntariamente, como informações para jogos responsáveis;
  • Informações provenientes de fontes externas para prevenção de fraude e jogo responsável.

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os seus dados pessoais são utilizados para:

  • Criar e gerir a sua conta de utilizador;
  • Verificar a sua idade e identidade, garantindo o cumprimento da legislação portuguesa;
  • Processar transações financeiras, incluindo depósitos e levantamentos;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias, nomeadamente relativas à prevenção do branqueamento de capitais e promoção do jogo responsável;
  • Comunicar informações relevantes sobre a sua conta, atualizações do serviço e alterações de políticas;
  • Gerir promoções, bónus e concursos;
  • Enviar comunicações de marketing, apenas com o seu consentimento explícito;
  • Personalizar a sua experiência e adaptar as comunicações;
  • Melhorar os nossos serviços e políticas internas;
  • Realizar análises estatísticas e estudos de mercado;
  • Monitorizar transações para garantir segurança e prevenir fraudes.

4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se nas seguintes bases legais:

  • Execução de contrato ou pré-contrato (ex.: prestação de serviços de jogo);
  • Consentimento explícito para finalidades específicas, como marketing;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  • Interesses legítimos da SlotsGem Portugal, desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais.

5. Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando os prazos legais aplicáveis. Em regra, os dados são mantidos até cinco anos após o encerramento da sua conta ou última atividade, salvo obrigações legais que exijam períodos mais longos, como em casos de autoexclusão ou investigações em curso.

6. Preferências de Marketing

Com o seu consentimento, podemos enviar-lhe comunicações promocionais sobre os nossos serviços ou de parceiros. Pode gerir as suas preferências ou revogar o consentimento a qualquer momento, através das definições da sua conta ou utilizando o link de cancelamento de subscrição presente em todas as mensagens.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

  • Garantir o funcionamento e segurança do website;
  • Guardar as suas preferências;
  • Analisar o tráfego e melhorar a performance;
  • Fornecer publicidade relevante.

Pode gerir as suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Note que alguns cookies são essenciais para o correto funcionamento do site.

8. Partilha e Transferência de Dados

Os seus dados poderão ser partilhados com:

  • Prestadores de serviços, como processadores de pagamentos e fornecedores de software;
  • Autoridades reguladoras e entidades de fiscalização;
  • Agências de verificação de identidade e prevenção de fraude;
  • Empresas do grupo SlotsGem;
  • Terceiros autorizados por si para acesso aos seus dados.

Se os seus dados forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos que são aplicadas medidas adequadas de proteção, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Estas medidas incluem encriptação, controlo de acessos e auditorias regulares.

10. Direitos do Titular dos Dados

De acordo com a legislação aplicável, tem os seguintes direitos:

  • Direito a ser informado sobre o tratamento dos seus dados;
  • Direito de acesso aos seus dados pessoais;
  • Direito à retificação de dados incorretos ou incompletos;
  • Direito à eliminação dos dados (“direito ao esquecimento”), em determinadas condições;
  • Direito a limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados;
  • Direito à portabilidade dos dados;
  • Direito a retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento anterior;
  • Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas que tenham efeitos significativos sobre si.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email [email protected].

11. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. Recomendamos que reveja esta página regularmente. O uso continuado dos nossos serviços após alterações implica a aceitação da política atualizada.

12. Reclamações

Se tiver dúvidas ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados, contacte-nos primeiro. Caso não fique satisfeito com a resposta, pode apresentar queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade nacional competente em matéria de proteção de dados pessoais.

Última atualização: junho de 2024